Como comprar um imóvel com o uso do FGTS

O FGTS tem vários tipos de uso, sendo que a compra de imóvel é só um deles. Seja por demissão sem justa causa, término de contrato por prazo indeterminado, aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, entre outras, o FGTS possui finalidades diversas quando o assunto é crédito imobiliário. Sendo assim, ele pode ser utilizado em outras situações, não só na hora da aquisição, como amortização ou quitação do saldo devedor e abatimento de prestações.

Em quais situações posso comprar um imóvel com o uso do FGTS

Primeiramente, a pessoa interessada em realizar a compra do imóvel via FGTS deve se encaixar em alguns pré-requisitos. São eles:

• Morar ou trabalhar no mesmo município onde deseja comprar o imóvel;
• Não possuir um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), seja ele em qualquer lugar do país;
• Ser o titular ou coobrigado no financiamento que está adquirindo;
• Possuir três anos de carteira assinada, mesmo que não sejam consecutivos;
• Não poderá ser possuidor, proprietário, promitente comprador, usufrutuário, recebedor de doação ou cessionário de outro imóvel localizado no município onde pretende adquirir o novo imóvel.

Também existem algumas condições para aquisição em relação ao imóvel:

• Ele deve ser destinado para a moradia do titular do financiamento;
• No caso de construção sem aquisição de terreno, o terreno deve ser também de propriedade do titular do financiamento;
• O mesmo deve estar matriculado no Registro de Imóveis competente e sem registro de gravame que impeça a sua comercialização;
• Para os Estados de MG, RJ, SP e DF, o valor de avaliação deve ser de até R$ 950.000,00 e de até R$ 800.000,00 para os demais estados (para imóveis usados);
• Para imóveis novos, os valores podem chegar até R$ 1.500.000,00, de acordo com a última resolução emitida pelo Banco Central, em 16/02/2017.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Quem quiser comprar um imóvel utilizando o FGTS poderá fazê-lo, seja ele um imóvel residencial urbano, novo, usado, concluído ou em construção, desde que seja para moradia própria. O imóvel será, assim, financiado pelo SFH.

Em quais situações não posso comprar um imóvel com o uso do FGTS

• Para aquisição de imóveis comerciais ou rurais;
• Para execução de reformas ou aumento do imóvel;
• Para a compra de terrenos sem construção que ocorra ao mesmo tempo;
• Na compra de material de construção;
• Para imóveis residenciais para terceiros, mesmo que sejam familiares ou dependentes.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Como faço para sacar o FGTS para comprar um imóvel

Segundo a Credipronto, empresa especializada na consultoria de financiamentos imobiliários, o saque do FGTS pode ser feito por um agente financeiro, seja ele um banco, uma companhia de crédito imobiliário ou uma administradora de consórcio.

Com a solicitação do saque, o agente financeiro comunica à Caixa Econômica Federal para que seja feita a liberação do Fundo de Garantia, que é depositado diretamente na conta do vendedor.

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